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16.463.796/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
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IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS - APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 08/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 08/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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De 15/04/2024 até 14/04/2028 (faltam 1034 dias)
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16.463.796/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
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IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS - APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 07/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 07/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA
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De 16/04/2024 até 15/04/2028 (faltam 1035 dias)
| 16/04/2024 |
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16.463.796/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
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INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO CONTRATO N° 36/2021, ART 7 LEI Nº 10.520/2002, ART 77 LEI 8666/93 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POR UM PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS DE ACORDO COM O ARTIGO 24, IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4769/2014. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5380 - NO DIA 04/06/2024).
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DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POR UM PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS DE ACORDO COM O ARTIGO 24, IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4769/2014. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5380 - NO DIA 04/06/2024).
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De 04/06/2024 até 03/06/2026 (faltam 353 dias)
| 04/06/2024 |
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00.345.936/0001-54 - CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA
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ARTIGO 87 DA LEI 866/93 - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM VIRTUDE DE COBRANÇA INDEVIDA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3459 DE 08/01/2016, FOLHA 10)
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DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM VIRTUDE DE COBRANÇA INDEVIDA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3459 DE 08/01/2016, FOLHA 10)
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De 08/01/2016 até que promova a reabilitação
| 08/01/2016 |
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584.486.405-00 - JAILTON SANTANA
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COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 201710300793 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , IX E XI , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR JAILTON SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMEN
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ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , IX E XI , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR JAILTON SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMEN
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De 05/12/2023 até 05/12/2031 (faltam 2364 dias)
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557.097.105-04 - JOSE AUGUSTO DA SILVA
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 201710300800 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA,
ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA E DA
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ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA,
ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA E DA
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De 11/09/2023 até 11/09/2031 (faltam 2279 dias)
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085.678.835-04 - JOSE GONZAGA DE SANTANA
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AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 20171030079 - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ GONZAGA DE SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA, PA
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ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ GONZAGA DE SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA, PA
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De 31/08/2023 até 31/08/2031 (faltam 2268 dias)
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07.763.435/0001-37 - REFRIGEL CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE AJU - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO III DO DECRETO 4.769/2014, CUMULADO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 26, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 4.769/2014
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SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO III DO DECRETO 4.769/2014, CUMULADO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 26, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 4.769/2014
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De 10/11/2023 até 09/11/2025 (faltam 147 dias)
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12.139.758/0001-94 - W.A DOS SANTOS RIVEIRA COMERCIO E SERVIÇOS-ME
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SUSPENSÃO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU - APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM CONTEÚDO FALSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO. (ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/2002, ARTIGO 22, INCISO V, ARTIGO 24, INCISO III E ARTIGO 28, INCISO III, ALÍNEA “C” DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.769/2014)(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.980/2023 – 1DOC)
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APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO COM CONTEÚDO FALSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM LICITAÇÃO. (ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/2002, ARTIGO 22, INCISO V, ARTIGO 24, INCISO III E ARTIGO 28, INCISO III, ALÍNEA “C” DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.769/2014)(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.980/2023 – 1DOC)
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De 24/08/2023 até 23/08/2025 (faltam 69 dias)
| 24/08/2023 |