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16.***.***/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS | APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 08/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA |
De 15/04/2024 até 14/04/2028 (faltam 965 dias)
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16.***.***/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
| IMPEDIMENTO DE LICITAR OU CONTRATAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DE TODOS | APRESENTAÇÃO DURANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA Nº 07/2023 DE CERTIDÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA INVERÍDICA |
De 16/04/2024 até 15/04/2028 (faltam 966 dias)
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16.***.***/0001-59 - ADPLANT CONSTRUÇÕES E TOTOGRAFIA
| INEXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES NO CONTRATO N° 36/2021, ART 7 LEI Nº 10.520/2002, ART 77 LEI 8666/93 | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE POR UM PERÍODO DE 2 (DOIS) ANOS DE ACORDO COM O ARTIGO 24, IV DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4769/2014. (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 5380 - NO DIA 04/06/2024). |
De 04/06/2024 até 03/06/2026 (faltam 284 dias)
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00.***.***/0001-54 - CLINICA DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA
| ARTIGO 87 DA LEI 866/93 | DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE EM VIRTUDE DE COBRANÇA INDEVIDA A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 3459 DE 08/01/2016, FOLHA 10) |
De 08/01/2016 até que promova a reabilitação
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584.***.***-00 - JAILTON SANTANA
| COMUNICAÇÃO DE SENTENÇA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSO Nº 201710300793 | ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , IX E XI , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR JAILTON SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMEN |
De 05/12/2023 até 05/12/2031 (faltam 2295 dias)
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557.***.***-04 - JOSE AUGUSTO DA SILVA
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 201710300800 | ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA,
ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA E DA |
De 11/09/2023 até 11/09/2031 (faltam 2210 dias)
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085.***.***-04 - JOSE GONZAGA DE SANTANA
| AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSSO Nº 20171030079 | ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 37, CAPUT , § 4º E ARTIGO 9º, CAPUT , ARTIGO 10, CAPUT, INCISOS II, XI C/C ARTIGO 12, INCISOS I, TODOS DA LEI Nº 8.429/92, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR JOSÉ GONZAGA DE SANTANA, NA PRÁTICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , CONSISTENTE NA AÇÃO DE APRESENTAR NOTAS FISCAIS INIDÔNEAS (FRIAS) DA EMPRESA, ELO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTO LTDA, PA |
De 31/08/2023 até 31/08/2031 (faltam 2199 dias)
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07.***.***/0001-37 - REFRIGEL CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA
| SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE AJU | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O MUNICÍPIO DE ARACAJU PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FULCRO NO ARTIGO 24, INCISO III DO DECRETO 4.769/2014, CUMULADO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% , DE ACORDO COM O ARTIGO Nº 26, INCISO III DO DECRETO MUNICIPAL 4.769/2014 |
De 10/11/2023 até 09/11/2025 (faltam 78 dias)
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