Aracaju Compras

DECRETO N.º 7.458 (de 21 de dezembro de 2023)

Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 7.177, de 12 de junho de 2023, que regulamenta as hipóteses de contratação direta de que trata os incisos I e II do art. 75 da Lei (Federal) nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá providências correlatas.

DECRETO N.º 7.457 (de 21 de dezembro de 2023)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 7.178, de 12 de junho de 2023, que regulamenta no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Aracaju, a Lei (Federal) nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com exceção das hipóteses de contratação direta de que trata os incisos I e II do art. 75, e dá providências correlatas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 002 (de 11 de julho de 2023)

Orienta os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal sobre os procedimentos de contratação direta e de licitação de que tratam os Decretos Municipais nº 7.177 e 7.178, ambos de 12 de junho de 2023, e estabelece documentos padronizados.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001 (de 11 de julho de 2023)

Orienta os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral, contratação de obras e de serviços de engenharia, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 2021.

DECRETO Nº 7.178 (de 12 de junho de 2023)

Regulamenta no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Aracaju, a Lei (Federal) nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com exceção das hipóteses de contratação direta do que trata os incisos I e II do art. 75, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 7.177 (de 12 de junho de 2023)

Regulamenta as hipóteses de contratação direta de que trata os incisos I e II do art. 75 da Lei (Federal) nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 7.176 (de 12 de junho de 2023)

Regulamenta o Plano de Contratação Anual de que trata o inciso VII do art. 12 da Lei (Federal) nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá providências correlatas.

DECRETO 5.436 - SUSPENSÃO DAS LICITAÇÕES (de 06 de janeiro de 2017)

Determina, em face do início da gestão governamental e da execução orçamentária e financeira do excercício de 2017, e a análise de processos de despesas não pagas no excercício de 2016 e das licitações, convênios e contratos em andamentos; dispõe sobre a realização de inventários, renegociação e suspensão contratuais, limitações para aquisição e de bens e contratação de serviços, limitação de disponibilidade de dotações para despesas de custeio e de pessoal na Administração Pública Municipal de Aracaju - Poder Executivo, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 5.378-2016 - ALTERA O DECRETO 4339-13 (CENTRALIZAÇÃO) (de 15 de agosto de 2016)

Altera o § 2º do art. 8º do Decreto nº 4.339 de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre a centralização de compras e contratações e o gerenciamento de contratos e convênios, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO 5.125 - ALTERA DEC. 4.339 (de 05 de maio de 2015)

Altera o § 2º e acrescenta o § 3º do art. 8º do Decreto nº 4.339, de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre a centralização de compras e contratações e o gerenciamento de contratos e convênios, no âmbito da Administração Direta, Autáquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 5126 (de 05 de maio de 2015)

Altera o inciso XII e acrescenta o inciso XIII ao "caput" do art. 4º do Decreto nº 5.112, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a constituição, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, de Comissões ou Grupos de Trabalho, e dá providências correlatas.

DECRETO 4.988 - ALTERA DEC. 4.340-SRP (de 27 de agosto de 2014)

Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único do art. 21 do Decreto nº 4.340, de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre o Sistema de Registro de Preço - SRP, para aquisições de bens e contratação de serviços, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO 4.830 - PORTAL DE COMPRAS (de 19 de maio de 2014)

Dispõe normas sobre a exigência de divulgação prévia, no Portal de Compras do Município de Aracaju - Aracaju Compras, das aquisições de bens e serviços a serem feitas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO 4.769 - INFRAÇÕES (de 27 de março de 2014)

Dispõe normas, no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sobre o procedimento de apuração de infrações administrativas cometidas por licitantes/contratados, sobre a correspondente aplicação de penalidades, e dá providência correlatas.

DECRETO 4.762 - ALTERA DEC. 4339 (de 24 de março de 2014)

Altera o § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.339, de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre a centralização de compras e contratações e o gerenciamento de contratos e convênios, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 4.603-COMPRAS SMS (de 13 de novembro de 2013)

Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e altera a redação do § 1º do art. 8º do Decreto nº 4.339, de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre a centralização de compras e contratações e o gerenciamento de contratos e convênios, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 4.605-2013 - ALTERA O DECRETO 4341-13 (PREGÃO) (de 13 de novembro de 2013)

Acrescenta parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 4.341, de 04 de junho de 2013, que dispõe normasl sobre a realização de licitação, na modalidade de pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

DECRETO Nº 4.606-2013 - ALTERA O DECRETO 4342-13 (PREGÃO ELETRÔNICO) (de 13 de novembro de 2013)

Altera o § do art. 2º do Decreto nº 4.342, de 04 de junho de 2013, que dispõe normasl sobre a realização de licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO 4.604(de 13 de dezembro de 2013)

Altera a redação do art. 40 do Decreto nº 4.340, de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre o sistema de registro de preço - SRP, para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito da Administração Dira, Autáquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO 4.341 - PREGÃO PRESENCIAL (de 04 de junho de 2013)

Dispões normas sobre a realização de licitação, na modalidade de pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá providências correlatas.

DECRETO 4.606 (de 13 de novembro de 2013)

Altera o § 2º do art. 2º do Decreto nº 4.342, de 04 de junho de 2013, que dispõe normas sobre a realização de licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Direta, Autáquica e Fundacional, do Poder Executivo Municipal, e dá provicências correlatas.

LEGISLAÇÃO